O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma mulher que utilizou os dados bancários da própria mãe para contrair empréstimos não autorizados. A decisão, originária da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto e proferida pelo juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, foi parcialmente reformada pela 12ª Câmara de Direito Criminal, que redimensionou a pena para um ano e nove meses de reclusão, em regime aberto. Em substituição, a ré deverá prestar serviços comunitários por igual período e pagar o equivalente a dez salários-mínimos à mãe como compensação.
O Caso: Confiança Quebrada em Família
De acordo com os autos, a acusada, que havia recebido a responsabilidade de administrar os cartões bancários da mãe, utilizou essa confiança para realizar operações financeiras que incluíam dois empréstimos, totalizando R$ 43,6 mil, sem autorização prévia. A decisão do Tribunal destaca que, embora parte dos valores tenha sido usada em despesas familiares, ficou claro que os empréstimos não tinham o consentimento da mãe, conforme apuração do desembargador Nogueira Nascimento, relator do recurso.
Decisão Unânime no Tribunal e a Perspectiva da Vítima
O julgamento foi unânime e teve a participação dos desembargadores Paulo Rossi e Amable Lopez Soto. Em seu voto, o desembargador Nogueira Nascimento frisou o impacto financeiro gerado para a vítima, uma senhora de 78 anos, que agora deverá enfrentar descontos contínuos em sua renda devido às dívidas contraídas pela filha. O relator destacou o efeito prolongado dos empréstimos, que demandarão anos para serem quitados, gerando um ônus significativo para a idosa.
Pena Substituída por Prestação de Serviços à Comunidade
Diante do quadro familiar e da gravidade da conduta, a Justiça decidiu pela substituição da pena de reclusão por medidas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade pelo período determinado. Além disso, a ré deverá pagar uma indenização de dez salários-mínimos à mãe, como forma de compensação financeira pela situação imposta.
Para a sociedade, o episódio também traz um alerta sobre os riscos e as implicações legais de desvio de responsabilidade ao administrar recursos financeiros alheios. Situações como essa ilustram a necessidade de maior transparência e responsabilidade na gestão de bens e contas de familiares idosos, que, muitas vezes, dependem de apoio de terceiros, tornando-os suscetíveis a possíveis abusos.
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