O décimo terceiro salário, um dos direitos mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros, tem sua primeira parcela programada para pagamento até esta sexta-feira (29). Já a segunda parcela deverá ser depositada até 20 de dezembro. Esse benefício, instituído pela Lei 4.090 de 1962, é uma importante fonte de renda adicional, especialmente no final do ano.
Quem Tem Direito?
O direito ao décimo terceiro é garantido para:
Empregados com carteira assinada que trabalharam ao menos 15 dias no ano;
Aposentados e pensionistas do INSS;
Trabalhadores em licença-maternidade ou afastados por doença/acidente;
Demitidos sem justa causa, com pagamento proporcional ao período trabalhado.
No caso de dispensa com justa causa, o trabalhador perde o direito à gratificação.
Cálculo Proporcional: Como Funciona?
O cálculo do décimo terceiro é proporcional ao tempo de serviço. Para cada mês em que o trabalhador cumpre ao menos 15 dias, ele ganha direito a 1/12 do salário total de dezembro. O benefício só será integral para quem esteve na mesma empresa durante todo o ano.Faltas não justificadas também impactam o valor: meses com mais de 15 dias de ausência descontados não serão contabilizados.
Tributação e Pagamento
A primeira parcela é paga sem descontos. No entanto, na segunda parcela, são aplicadas deduções de Imposto de Renda, INSS e FGTS, conforme a legislação vigente. Esses tributos são informados na declaração anual de Imposto de Renda do beneficiário.
Impacto Econômico
De acordo com o Dieese, o pagamento do décimo terceiro injetará R$ 321,4 bilhões na economia brasileira em 2024, com uma média de R$ 3.096,78 por trabalhador. Esse valor representa uma importante injeção financeira no mercado, movimentando o consumo e o setor de serviços durante o período natalino.
Atenção ao Prazo e aos Direitos
Trabalhadores devem ficar atentos aos prazos de pagamento e garantir que seus direitos sejam respeitados. Em caso de irregularidades, é possível buscar suporte jurídico ou auxílio do sindicato da categoria.
O décimo terceiro salário não é apenas um benefício trabalhista; ele representa uma conquista histórica que fortalece o poder de compra dos trabalhadores e impulsiona a economia. Seja para pagar dívidas, investir ou aproveitar o período festivo, esse valor extra é essencial para milhões de brasileiros.
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