Entre o início de 2023 e setembro de 2024, os bancos restituíram quase R$ 8 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referentes a benefícios previdenciários que não foram movimentados no prazo legal de 60 dias. Essa medida visa garantir a transparência no uso dos recursos públicos e evita o pagamento indevido, especialmente em casos onde o beneficiário faleceu ou retomou vínculo empregatício sem comunicar a situação ao INSS.
Valores Restituídos em 2024 Batem Recorde
De acordo com dados recentes, em 2023 foram devolvidos R$ 4,9 bilhões, enquanto nos primeiros nove meses de 2024, o valor já alcançou R$ 2,9 bilhões. Este processo de devolução é um dos mecanismos que o INSS implementa para fiscalizar e preservar os recursos destinados aos aposentados e pensionistas, especialmente em um cenário de crescente demanda e aumento no número de segurados.
Como Funciona a Restituição dos Benefícios Não Movimentados
Conforme a legislação previdenciária, se um benefício não for retirado no prazo de dois meses após o depósito, o banco deverá restituí-lo ao INSS, interrompendo os pagamentos subsequentes. Isso acontece principalmente para segurados que utilizam cartões magnéticos para saques e serve como medida preventiva contra fraudes, impedindo que terceiros possam movimentar benefícios indevidamente em caso de falecimento ou mudança de situação do segurado.
Ao identificar a ausência de movimentação, o INSS suspende o benefício até que o segurado comprove seu direito. Nesse caso, o beneficiário pode reativar o pagamento ao regularizar a situação, com o direito a receber os valores acumulados que estavam temporariamente suspensos.
Impacto dos Valores Devolvidos e Destino dos Recursos
Os montantes devolvidos são redirecionados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, reforçando o capital disponível para custear aposentadorias, pensões e outros auxílios. Esse processo contribui para um controle eficiente dos recursos e permite que as verbas retornem ao fundo previdenciário, ampliando a capacidade de atendimento aos segurados.
Segundo especialistas, embora a restituição ocorra em casos específicos, como falecimento não informado ou retomada de atividade formal pelo segurado, o alto volume de beneficiários no Brasil faz com que esses valores se acumulem de forma expressiva ao longo do tempo. Pequenas porcentagens de benefícios não retirados acabam gerando grandes valores de devolução.
Orientações do INSS para Evitar a Suspensão de Benefícios
O INSS orienta os segurados a monitorarem os depósitos regularmente e a acompanharem os prazos para saque, de modo a evitar que o benefício seja devolvido. O órgão oferece o portal "Meu INSS" e a Central 135 para esclarecimentos e regularizações. Caso um benefício seja devolvido, o segurado pode solicitar a reativação após confirmar sua situação junto ao INSS, garantindo o recebimento dos valores retroativos.
Transparência e Segurança dos Recursos Previdenciários
Esta política de devolução fortalece a governança e a transparência do sistema previdenciário brasileiro. Ao monitorar e gerir de perto os benefícios não movimentados, o INSS busca garantir que os recursos cheguem corretamente aos seus destinatários e que o fundo previdenciário seja utilizado com eficiência, evitando o uso indevido.
Para os segurados, é importante acompanhar regularmente suas informações previdenciárias e manter atualizados os dados de contato e movimentação. Esse cuidado, além de garantir o recebimento regular dos benefícios, contribui para a sustentabilidade do regime previdenciário.
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